Política de Privacidade

1. OBJETIVO

Esta Política de Privacidade explica, de maneira transparente, como a Galux® poderá tratar dados pessoais no contexto de seu site, atendimento, processamento de pedidos e relacionamento com consumidores.

A Política foi estruturada considerando a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.

A LGPD estabelece princípios como finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

2. QUEM SOMOS

Marca: Galux®

E-mail de contato: sac@galux.com.br

Telefone/WhatsApp: (51) 9 9379-0993

Os dados empresariais deverão ser preenchidos antes da publicação definitiva.

3. QUAIS DADOS PESSOAIS PODEM SER TRATADOS

Dependendo da interação realizada pelo titular, poderão ser tratados dados necessários à operação, tais como:

Dados de identificação

nome;
CPF, quando necessário;
dados cadastrais.

Dados de contato

e-mail;
telefone;
WhatsApp, quando utilizado para atendimento.

Dados de entrega

endereço;
cidade;
estado;
CEP;
informações necessárias à entrega.

Dados relacionados à compra

produtos adquiridos;
número do pedido;
valores;
status da compra;
informações de pagamento necessárias à operação;
histórico de atendimento.

Dados técnicos

Dependendo das ferramentas utilizadas no site:

endereço IP;
informações do dispositivo;
navegador;
sistema operacional;
registros de acesso;
páginas acessadas;
informações de interação.

A Galux® deverá ajustar esta seção caso a operação efetivamente colete dados diferentes ou deixe de coletar algum dos dados mencionados.

4. PRINCÍPIO DA NECESSIDADE

A Galux® buscará tratar somente os dados necessários às finalidades legítimas da operação.

A LGPD determina que o princípio da necessidade limita o tratamento ao mínimo necessário para realização de suas finalidades.

5. COMO OS DADOS PODEM SER COLETADOS

Os dados poderão ser obtidos quando o titular:

realiza uma compra;
preenche formulários;
entra em contato;
solicita suporte;
fornece informações para entrega;
utiliza o site;
interage com recursos tecnológicos;
manifesta interesse em produtos ou comunicações, quando aplicável.

6. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados poderão ser tratados para finalidades como:

processamento de pedidos;
confirmação de compras;
processamento de pagamentos;
prevenção de fraudes;
entrega de produtos;
atendimento ao consumidor;
comunicação relacionada ao pedido;
cumprimento de obrigações legais;
exercício regular de direitos;
segurança;
melhoria da operação;
análise de funcionamento do site;
envio de comunicações promocionais quando houver base legal adequada.

7. BASES LEGAIS

As bases legais dependerão da finalidade específica.

Execução de contrato

Dados poderão ser tratados quando necessários para executar contrato ou procedimentos preliminares relacionados à contratação.

A LGPD prevê expressamente essa hipótese no art. 7º, V.

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

Determinados dados poderão precisar ser mantidos ou tratados para cumprir obrigações impostas por lei ou regulamento.

Exercício regular de direitos

Dados poderão ser tratados quando necessários para defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Prevenção à fraude e segurança

Determinados tratamentos poderão ser realizados para proteção do consumidor, prevenção de fraudes e segurança da operação, respeitados os requisitos legais aplicáveis.

Legítimo interesse

Quando utilizado, o legítimo interesse será aplicado somente quando houver finalidade legítima, situação concreta, necessidade e respeito aos direitos e expectativas do titular.

A LGPD determina que, nessa hipótese, sejam tratados somente os dados estritamente necessários à finalidade pretendida.

Consentimento

Quando o consentimento for a base jurídica adequada, será solicitado de maneira livre, informada e relacionada a finalidades determinadas.

A LGPD considera nulas autorizações genéricas e prevê possibilidade de revogação mediante procedimento gratuito e facilitado.

8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Para funcionamento da operação, dados poderão ser compartilhados, quando necessário, com categorias de terceiros como:

processadores de pagamento;
Appmax;
instituições financeiras;
transportadoras;
operadores logísticos;
plataformas de comércio eletrônico;
fornecedores de tecnologia;
prestadores de hospedagem;
serviços de segurança;
ferramentas de atendimento;
autoridades públicas quando houver obrigação legal.

O compartilhamento deverá observar finalidade, necessidade e segurança.

A existência de um prestador de serviço não significa autorização para utilização irrestrita dos dados.

9. APPMAX

A AppMax participa da infraestrutura de pagamentos utilizada pela operação.

Sua documentação pública informa que sua infraestrutura permite processamento de pagamentos, gestão de pedidos e clientes, antifraude e estornos.

Os dados efetivamente compartilhados dependerão da configuração da operação da Galux® e da transação realizada.

A Galux® não afirmará nesta Política que armazena dados completos de cartões, pois essa informação depende da arquitetura efetivamente implementada.

10. COOKIES

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes.

Os cookies poderão ser classificados, conforme efetivamente utilizados, em categorias como:

Cookies necessários

Destinados ao funcionamento essencial do site.

Cookies funcionais

Relacionados a funcionalidades e preferências.

Cookies analíticos

Utilizados para compreender o uso do site e seu desempenho.

Cookies de marketing

Quando efetivamente utilizados, poderão apoiar publicidade, medição ou personalização.

A ANPD recomenda transparência sobre as finalidades dos cookies, categorização e mecanismos que permitam rejeitar cookies não necessários.

A Galux® deverá manter uma configuração de banner e gerenciamento de cookies compatível com a legislação e as orientações aplicáveis.

11. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Galux® buscará adotar medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados pessoais contra:

acessos não autorizados;
destruição;
perda;
alteração;
comunicação indevida;
tratamento ilícito.

A LGPD estabelece segurança e prevenção como princípios do tratamento de dados.

12. RETENÇÃO

Os dados serão mantidos pelo período necessário às finalidades para as quais foram coletados.

Determinados dados poderão ser mantidos após o encerramento da relação comercial quando houver fundamento legal para sua conservação, inclusive para:

cumprimento de obrigação legal;
exercício regular de direitos;
prevenção a fraudes;
cumprimento de obrigações fiscais;
preservação de registros exigidos por lei.

Não será estabelecido um prazo artificial único para todos os dados, pois períodos de retenção dependem da categoria do dado e da finalidade.

13. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da LGPD e observadas as condições legais, o titular poderá exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais, incluindo:

confirmação da existência de tratamento;
acesso;
correção;
atualização;
informações sobre compartilhamento;
informações sobre tratamento;
anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível;
portabilidade quando regulamentada e aplicável;
revogação do consentimento quando esta for a base legal;
oposição nas hipóteses legalmente cabíveis;
revisão de decisões automatizadas nos termos da legislação.

14. COMO EXERCER OS DIREITOS

Solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser encaminhadas para:

sac@galux.com.br

A Galux® poderá solicitar informações razoavelmente necessárias para confirmar a identidade do solicitante e evitar atendimento indevido a terceiros.

15. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A Galux® não pretende direcionar suas atividades comerciais de maneira incompatível com a legislação aplicável à proteção de crianças e adolescentes.

Quando houver tratamento de dados de crianças, deverão ser observadas as exigências específicas da LGPD, inclusive o melhor interesse e, nas hipóteses previstas em lei, consentimento específico e destacado de responsável legal.

16. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Determinados fornecedores tecnológicos poderão eventualmente processar dados fora do Brasil.

Caso ocorra transferência internacional, a Galux® deverá observar os requisitos previstos na LGPD e regulamentação aplicável.

17. INCIDENTES DE SEGURANÇA

Caso ocorra incidente envolvendo dados pessoais que gere obrigações legais de comunicação ou adoção de medidas, a Galux® adotará as providências exigidas pela legislação aplicável.

18. ENCARREGADO

A definição, identificação e divulgação do encarregado deverão observar a regulamentação vigente e as características concretas da operação.

19. ALTERAÇÕES

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças:

legislativas;
regulatórias;
tecnológicas;
operacionais;
nos fornecedores;
nas finalidades de tratamento.

Quando necessário, alterações relevantes serão comunicadas de maneira adequada.

20. CONTATO

E-mail: sac@galux.com.br